APOIOS E BENEFÍCIOS

Direitos dos Doentes

Comparticipação em medicamentos;
Fiscalidade (IRS) – taxas moderadoras;
Educação;
Saúde;

Pensões várias;
Emprego;
Transportes;
Habitação.

Política-de-benefícios

Despachos publicados em Diário da República

Despacho 14123/09 – relativo ao novo regime de comparticipação do metotrexato (Ledertrexato, Fauldexato, Metotrexato) na categoria B quer em comprimidos quer injectável

Despacho 20510/2008 – relativo a dispensa gratuita de medicamentos, quando dispensados nos serviços farmacêuticos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prescritos em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da artrite reumatóide, da espondilite anquilosante, da artrite psoriática, da artrite idiopática juvenil poliarticular e da psoriase em placas, conforme descrita nos respectivos Resumos de Características do Medicamento (RCM)

Lei 38/2004, de 18 de Agosto – Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência

Decreto Lei 129/2005, de 11 de Agosto – comparticipações de medicamentos.

Portaria n.o 141/2017, de 18 de abril – Comparticipação excecional

Diário da República, 1.a série—N.o 76—18 de abril de 2017 – Estabeleceu um regime excecional de comparticipação de 69 % para os doentes com artrite reumatoide e espondilite anquilosante, que sejam tratados com medicamentos que incluem a substância ativa metotrexato, dispensados em farmácias comunitárias

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