CIRCULAR NORMATIVA CONJUNTA N.º 05/2017/ACSS/INFARMED/SPMS
Através do Despacho n.º 1571-B/2016 do Secretário de Estado da Saúde, de 29 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, foi determinada a centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde para todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e órgãos e serviços do Ministério da Saúde, adiante designados por entidades, a qual é assegurada pela SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS,EPE).
